O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRMV-SP), na figura do seu presidente Sr. Francisco Cavalcanti de Almeida, tenta derrubar a lei 12.916 e retomar a execução de cães e gatos nas carrocinhas do Estado de São Paulo. Por motivos ainda desconhecidos e argumentos confusos, o CRMV protocolou ação no judiciário com pedido de liminar, para que a lei 12.916, de autoria do Deputado Feliciano Filho (PV), fosse suspensa. A primeira rodada revelou-se a favor da Lei, pois o Exmo Dr. Desembargador negou o pedido de liminar e a ação prossegue em julgamento.

Vale lembrar que muitas cidades paulistas já não matavam mais animais sadios, mesmo antes da aprovação da Lei, pelo governador José Serra, em abril de 2008. Essas cidades basearam suas ações na recolocação dos animais resgatados, doando-os para novas famílias. Esterilização em massa e educação da sociedade complementam as políticas públicas para controle de zoonoses, economizando recursos e poupando vidas inocentes, exatamente como preconiza a Organização Mundial da Saúde.

As prefeituras do Estado de São Paulo continuam absolutamente proibidas de matar animais sadios e devem ser denunciadas ao Ministério Público caso descumpram a legislação. A PEA, OSCIP ambiental com foco na preservação da Fauna, convoca a população a participar de um manifesto pela internet para reafirmar ao presidente do CRMV a impopularidade da ação, e demonstrar ao Desembargador que a decisão de negar a liminar está em conformidade com os anseios da sociedade esclarecida e lutadora em prol dos direitos dos animais (que já existem há um bom tempo embora poucos sejam cumpridos).

O manifesto ganhou a página inicial da Pea, e pretende alcançar a participação de mais de 100 mil pessoas. Nós contamos com a ajuda de vocês, basta clicar AQUI e preencher o formulário para que seja enviada uma mensagem ao Presidente do CRMV-SP.

Há também uma reflexão e pedido de reavaliação referente ao mandado impetrado pelo CRMV-SP no qual podemos assinar, basta clicar aqui. Participem e divulguem!